- LEI MUNICIPAL Nº 727/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024): ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 700/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, consolidado a programação fiscal e seguridade social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências
- LEI Nº 644/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, consolidado a programação fiscal e seguridade social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências
- LEI Nº 626/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021, consolidado a programação fiscal e seguridade social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências
- LEI Nº 611/2019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, consolidado a programação fiscal e seguridade social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências
- LEI Nº 573/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019, consolidado a programação fiscal e seguridade social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências
- LEI Nº 552/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, consolidado a programação fiscal e seguridade social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências
- LEI Nº 519/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, consolidado a programação fiscal e seguridade social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências
- PROJETO DE LEI Nº 007/2014, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 (LOA 2015): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015